Este documento estabelece os termos e condições para compras realizadas através do nosso site. Ao efetuar uma compra, o cliente declara ciência e concordância com as disposições abaixo:
1. Público-Alvo e Modalidade de Venda
1.1. As vendas realizadas por meio deste site são exclusivas para consumidores finais, sejam pessoas físicas ou jurídicas, com destinação de uso ou consumo próprio.
1.2. Não realizamos vendas para revenda através do site. Clientes que atuam como revendedores, distribuidores ou lojistas devem realizar suas cotações e pedidos exclusivamente por meio de nossos canais corporativos:
• WhatsApp: +55 19 99905-5263
• E-mail: loja07@tntinfo.com.br
1.3. Compras para revenda efetuadas de forma indevida pelo site serão faturadas como consumo final, e qualquer obrigação tributária adicional (como Antecipação de Substituição Tributária – AST) será de responsabilidade do comprador.
2. Preços, Condições de Pagamento e Estoque
2.1. Preços e condições de pagamento são exclusivos para compras via internet e podem variar em relação às lojas físicas.
2.2. Os preços anunciados neste site ou em e-mails promocionais podem ser alterados sem prévio aviso.
2.3. As ofertas são válidas até o término de nossos estoques e estão sujeitas à análise e confirmação de dados.
2.4. As formas de pagamento aceitas, bem como eventuais parcelamentos, estão indicadas na finalização da compra.
2.5. A confirmação do pagamento é condição essencial para o processamento e envio do pedido.
3. Imagens e Descrições dos Produtos
3.1. A TNTinfo não é responsável por erros descritivos.
3.2. As fotos exibidas no site são meramente ilustrativas e podem variar de acordo com o fornecedor, lote ou fabricante.
3.3. Especificações técnicas, características e acessórios são informados de acordo com dados fornecidos pelos fabricantes.
4. Disponibilidade e Processamento de Pedidos
4.1. O envio dos produtos está condicionado à disponibilidade em estoque no momento da aprovação do pedido.
4.2. Em caso de indisponibilidade, o cliente poderá optar por substituição, crédito para compras futuras ou cancelamento com reembolso integral.
4.3. O prazo de entrega será informado no momento da compra e começa a contar a partir da aprovação do pagamento.
5. Responsabilidade Tributária
5.1. Todas as notas fiscais emitidas para compras realizadas no site serão destinadas a consumo final.
5.2. Caso o cliente dê destinação diversa (como revenda), eventuais obrigações tributárias adicionais, incluindo de Substituição Tributária (ST) ou DIFAL, serão de sua exclusiva responsabilidade.
5.3. Para operações de revenda com tributação adequada, o cliente deve obrigatoriamente realizar a compra através do canal de televendas/corporativo indicado no item 1.2.
6. Devolução e Garantia
6.1. Direito de arrependimento: Conforme o Código de Defesa do Consumidor (Art. 49 da Lei nº 8.078/90), o cliente poderá desistir da compra no prazo de até 7 (sete) dias corridos a contar do recebimento do produto, desde que o mesmo esteja em perfeito estado, sem indícios de uso, acompanhado de todos os acessórios e embalagens originais lacradas. Produtos fora destas condições poderão não ser aceitos.
6.2. O exercício do direito de arrependimento deverá ser solicitado por nossos canais de atendimento, com a devolução do produto nas condições descritas no item anterior.
6.3. Garantia do fabricante: Todos os produtos comercializados possuem garantia do fabricante, cujo prazo e condições estão especificados no manual ou certificado que acompanha o produto.
6.4. A responsabilidade pelo reparo ou substituição dentro do período de garantia é exclusivamente do fabricante, devendo o cliente acionar diretamente a rede de assistência técnica autorizada indicada pelo mesmo.
6.5. Caso o produto apresente defeito dentro do prazo de garantia legal (90 dias para bens duráveis), o cliente poderá também acionar nossa central de atendimento para orientação quanto aos procedimentos de encaminhamento ao fabricante.
7. Alterações dos Termos
7.1. A TNTinfo reserva-se o direito de alterar este Termo a qualquer momento, sem prévio aviso, sendo válida a versão publicada no site na data da compra.
